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O que caracteriza a remoção de um servidor público estável?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A remoção é a transferência do servidor para outro cargo de mesma denominação e forma de provimento, dentro do mesmo Poder e órgão em que ele já está lotado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 49. - A remoção é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, para outro
cargo de igual denominação e forma de provimento, no mesmo Poder e no mesmo órgão em que é lotado.
Parágrafo único. A remoção, a pedido ou ex-officio, do servidor estável, poderá ser feita: (Incluído pela
Lei nº 5.942, de 1996).
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