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Como deve ser realizada a redistribuição de órgãos ou entidades?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A redistribuição deve ser feita de ofício, com a consulta prévia aos órgãos ou entidades que estão envolvidos na movimentação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 49. § 1° - A redistribuição será sempre ex-officio, ouvidos os respectivos órgãos ou entidades interessados na
movimentação. (Incluído pela Lei nº 5.492, de 1996).
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