Flashcard FC233360
Em quais situações pode ocorrer a redistribuição de pessoal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A redistribuição de pessoal pode ocorrer para ajustar o quadro de funcionários às necessidades dos serviços, especialmente em casos de reorganização, extinção ou criação de órgãos ou entidades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 49. § 2° - A redistribuição dar-se-á exclusivamente para o ajustamento do quadro de pessoal às necessidades
dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
(Incluído pela Lei nº 5.492, de 1996).
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