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O que acontece com os servidores estáveis em caso de extinção de órgão ou entidade e que não podem ser redistribuídos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Os servidores estáveis que não forem redistribuídos devido à extinção de órgão ou entidade serão colocados em disponibilidade até que possam ser aproveitados em outra função.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 49. § 3° - Nos casos de extinção de órgão ou entidade, os servidores estáveis que não puderam ser
redistribuídos, na forma deste artigo, serão colocados em disponibilidade até seu aproveitamento.
(Incluído pela Lei nº 5.492, de 1996).
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