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O que é a reversão no contexto do servidor aposentado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A reversão é o processo pelo qual um servidor que estava aposentado retorna à sua atividade profissional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 51. - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Lei nº 8.975,
de 2020).
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