Flashcard FC233365
Em que situações pode ocorrer a reversão de um servidor público?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A reversão pode ocorrer de forma automática ou a pedido do servidor, sendo realizada no mesmo cargo que o servidor ocupava ou em um cargo resultante da transformação desse cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 51. § 1° - A reversão, ex-officio ou a pedido, dar-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua
transformação. (Incluído pela Lei nº 8.975, de 2020).
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