Flashcard FC233369
O que é o reingresso de um servidor em disponibilidade no serviço público?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
É a possibilidade de um servidor que estava em disponibilidade retornar ao serviço em um cargo que tenha a mesma natureza e padrão de vencimento que o que ocupava anteriormente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 53. - O aproveitamento é o reingresso, no serviço público, do servidor em disponibilidade, em cargo de
natureza e padrão de vencimento correspondente ao que ocupava.
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