Flashcard FC233370
Quando é obrigatório o aproveitamento em um determinado contexto?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O aproveitamento deve ser realizado sempre que as condições estabelecidas pela norma forem atendidas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 54. - O aproveitamento será obrigatório quando:
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