Flashcard FC233372
O que deve ocorrer em relação a um cargo que foi declarado desnecessário?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O cargo deve ser provido novamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 54. II - deva ser provido cargo anteriormente declarado desnecessário.
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