Flashcard FC233373
O que acontece com um servidor que não toma posse e não entra em exercício dentro do prazo legal após ser aproveitado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O aproveitamento do servidor será anulado e sua disponibilidade será cassada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 55. - Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade de servidor que,
aproveitado, não tomar posse e não entrar em exercício dentro do prazo legal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em