Flashcard FC233374
O que ocorre com um servidor que sofre limitações em sua capacidade física ou mental?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor pode ser readaptado para um cargo que seja mais compatível com suas novas condições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 56. - Readaptação é a forma de provimento, em cargo mais compatível, pelo servidor que tenha sofrido
limitação, em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial.
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