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Como deve ser realizada a readaptação de um servidor público que necessita de mudança de cargo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A readaptação deve ser feita em um cargo vago que tenha atribuições semelhantes e deve respeitar a habilitação necessária para o novo cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 56. § 1° - A readaptação ex-officio ou a pedido, será efetivada em cargo vago, de atribuições afins, respeitada a
habilitação exigida.
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