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Qual é a condição para a promoção de um servidor público?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)

Qual é a condição para a promoção de um servidor público?
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Resposta

A promoção de um servidor público depende do cumprimento de requisitos estabelecidos em normas específicas, que geralmente incluem avaliação de desempenho e tempo de serviço.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 58. III - promoção;

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