Flashcard FC233386
Qual é uma das formas de garantir a continuidade do servidor público em suas funções?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A readaptação é uma medida que permite ao servidor público ser ajustado a uma nova função, caso não possa continuar na atividade original devido a limitações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 58. V - readaptação;
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