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Qual é a data em que a vaga ocorre após a destituição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A vaga ocorre na data em que a destituição é efetivada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 58. VIII - destituição.
Parágrafo único. A vaga ocorrerá na data:
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