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Quais são as formas de exoneração de um servidor em cargo efetivo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A exoneração de um servidor em cargo efetivo pode ocorrer por solicitação do próprio servidor ou por decisão da administração pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 59. - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
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