Flashcard FC233393
O que acontece se as condições do estágio probatório não forem atendidas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor pode ser dispensado do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 59. I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
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