Flashcard FC233394
O que acontece se um servidor tomar posse e não entrar em exercício dentro do prazo legal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor será considerado como não empossado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 59. II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo legal.
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