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Como ocorre a exoneração de cargo em comissão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A exoneração de cargo em comissão é realizada por ato da autoridade competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 60. - A exoneração de cargo em comissão dar-se-á:
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