Flashcard FC233397
Quem pode solicitar a sua própria exoneração do cargo público?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A exoneração do cargo público pode ser solicitada pelo próprio servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 60. II - a pedido do próprio servidor.
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