Flashcard FC233398
Quais são as formas de vacância de uma função gratificada?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A vacância de uma função gratificada pode ocorrer por dispensa, a pedido do ocupante ou de ofício, ou ainda por destituição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 61. - A vacância de função gratificada dar-se-á por dispensa, a pedido ou de ofício, ou por destituição.
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