Flashcard FC233421
Como pode ser realizada a redução da carga horária de trabalho?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A redução da carga horária pode ser feita de forma consecutiva, intercalada, alternada ou escalonada, conforme a necessidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 66 - -E. A redução da carga horária poderá ser consecutiva, intercalada, alternada ou escalonada, de
acordo com a necessidade. (Incluído pela Lei nº 9.313, de 2021).
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