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Em quais situações um servidor estável pode perder o cargo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor estável pode perder o cargo apenas por meio de uma sentença judicial definitiva ou em decorrência de um processo administrativo disciplinar que garanta o direito à ampla defesa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 68. - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de
processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
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