Flashcard FC233427
É permitido demitir um servidor sindicalizado que se candidatar a cargo de direção sindical?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Não, a demissão é vedada a partir do registro da candidatura e até um ano após o final do mandato, exceto em caso de falta grave comprovada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 69. - É vedada a exoneração, a suspensão ou a demissão de servidor sindicalizado, a partir do registro
da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano
após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, devidamente apurada em processo administrativo.
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