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Qual é o prazo para a concessão de licença em caso de falecimento de cônjuge, companheiro ou familiar próximo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A licença é concedida por até 8 dias em caso de falecimento do cônjuge, companheira ou companheiro, pai, mãe, filhos e irmãos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 72. III - falecimento do cônjuge, companheira ou companheiro, pai, mãe, filhos e irmãos, até 8 (oito) dias;
(Redação dada pela Lei nº 5.995, de 1996).
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