Flashcard FC233443
Qual é a exceção para o desempenho de mandato eletivo em relação à promoção por merecimento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O desempenho de mandato eletivo é permitido, mas não pode ser utilizado como critério para promoção por merecimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 72. IX - desempenho de mandato eletivo, exceto para promoção por merecimento;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em