Flashcard FC233446
Qual é a duração da licença maternidade prevista na legislação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A licença maternidade tem a duração de cento e oitenta dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 72. XII - licença maternidade com a duração de cento e oitenta dias; (Redação dada pela Lei nº 7.267, de
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