Flashcard FC233449
Qual é o motivo que justifica a concessão de licença ao servidor público?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor público pode obter licença quando houver doença em pessoa da família.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 72. XV - licença por motivo de doença em pessoa da família;
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