Flashcard FC233454
Como é contado o tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operações de guerra?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O tempo de serviço prestado em operações de guerra é contabilizado em dobro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 72. § 1° - Será contado em dobro o tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operações de guerra.
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