Flashcard FC233465
Em quais situações é permitido o afastamento do trabalho para tratamento de saúde?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
É permitido o afastamento do trabalho quando o empregado necessita de tratamento de saúde.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 77. I - para tratamento de saúde;
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