Flashcard FC233467
Qual é um dos direitos garantidos às mulheres no contexto da maternidade?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As mulheres têm o direito à licença maternidade, que assegura a proteção e o cuidado durante o período de gestação e após o parto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 77. III - maternidade;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em