Flashcard FC233472
Em quais situações é permitido o afastamento do cônjuge ou companheiro?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O afastamento do cônjuge ou companheiro é permitido quando houver motivos justificados, como questões de trabalho ou outras circunstâncias que impeçam a convivência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 77. VIII - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
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