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O que é concedido ao servidor público em reconhecimento pela sua frequência ao trabalho?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)

O que é concedido ao servidor público em reconhecimento pela sua frequência ao trabalho?
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Resposta

É concedido um prêmio por assiduidade ao servidor público que apresenta frequência regular.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 77. IX - a título de prêmio por assiduidade.

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