Flashcard FC233477
O que acontece com o servidor após a expiração da licença?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor deve retornar ao exercício do cargo no primeiro dia útil seguinte ao término da licença.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 77. § 4° - Expirada a licença, o servidor assumirá o cargo no primeiro dia útil subseqüente.
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