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Qual é o limite de tempo que um servidor pode permanecer em licença da mesma espécie?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Um servidor pode permanecer em licença da mesma espécie por até 24 meses, exceto nas situações específicas previstas em alguns incisos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 77. § 5° - O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e
quatro) meses, salvo os casos previstos nos incisos V, VII e VIII.
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