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Em que situações a inspeção médica pode ser realizada na residência do servidor?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A inspeção médica pode ser realizada na residência do servidor sempre que necessário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 81. § 1º - Sempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no
estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado. (Incluído pela Lei nº 9.982, de 2023)
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