Flashcard FC233502
Qual é a porcentagem da remuneração que deve ser aplicada quando a ausência do servidor exceder de um até seis meses?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A remuneração deve ser reduzida em dois terços durante o período de ausência que exceder de um até seis meses.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 86. II - com 2/3 (dois terços) da remuneração, quando exceder de 1 (um) até 6 (seis) meses;
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