Flashcard FC233503
Qual é o percentual da remuneração que deve ser pago quando a duração do afastamento excede seis meses e chega até doze meses?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O percentual a ser pago é de um terço da remuneração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 86. III - com 1/3 (um terço) da remuneração quando exceder a 6 (seis) meses até 12 (doze) meses;
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