Flashcard FC233506
Qual é a duração da licença concedida à servidora gestante?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A licença à servidora gestante é concedida por cento e oitenta dias consecutivos, garantindo a manutenção da remuneração durante esse período.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 88. - Será concedida licença à servidora gestante, por cento e oitenta dias consecutivos, sem prejuízo de
remuneração. (Redação dada pela Lei nº 7.267, de 2009).
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