Flashcard FC233508
Quando a licença maternidade começa em caso de nascimento prematuro?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A licença maternidade inicia a partir do momento do parto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 88. § 2° - No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.
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