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Quem pode receber o benefício mencionado no artigo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O benefício é destinado à servidora que já está usufruindo da licença mencionada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 88. § 4° - O benefício previsto no caput deste artigo alcançará a servidora que já se encontre no gozo da referida
licença. (Incluído pela Lei nº 7.267, de 2009).
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