Flashcard FC233521
Em quais situações a licença de um servidor pode ser interrompida?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A licença pode ser interrompida a pedido do servidor ou por interesse do serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 93. § 1° - A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
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