Flashcard FC233528
Quando um servidor estável pode solicitar licença sem remuneração?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O servidor estável pode solicitar licença sem remuneração quando seu cônjuge ou companheiro, que também é servidor civil ou militar, necessitar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 96. - Ao servidor estável, será concedida licença sem remuneração, quando o cônjuge ou companheiro,
servidor civil ou militar:
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em