Flashcard FC233532
O que deve ser apresentado junto com o pedido de licença?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É necessário apresentar a comprovação da eleição, posse ou designação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 97. § 1° - A licença será instruída com a prova da eleição, posse ou designação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em