Flashcard FC233533
O que pode ocorrer com um servidor em caso de deslocamento para outra repartição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor pode ser lotado provisoriamente em uma repartição da Administração Estadual, desde que a atividade exercida seja compatível com o seu cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 97. § 2° - Na hipótese do deslocamento de que trata este artigo, o servidor poderá ser lotado, provisoriamente,
em repartição da Administração Estadual direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de
atividade compatível com o seu cargo.
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