Flashcard FC233537
Quantas folgas premiais são concedidas para um curso de 100 horas ou mais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Um curso de 100 horas ou mais garante ao trabalhador 3 dias de folgas premiais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 100 I - 100 (cem) horas ou mais de curso correspondem a 03 (três) dias de folgas premiais; (Incluído pela
Lei nº 9.370, de 2021).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em