Flashcard FC233550
Qual é a possibilidade de recorrer em um processo judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É permitido interpor recurso em determinadas situações previstas na legislação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 105. - Caberá recurso:
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em