Flashcard FC233564
O que compõe a remuneração de um servidor público?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A remuneração de um servidor público é composta pelo vencimento e pelas vantagens de caráter permanente atribuídas pelo exercício do cargo, excluindo-se as indenizações, auxílios e gratificações de caráter eventual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 118. - Remuneração é o vencimento acrescido das demais vantagens de caráter permanente, atribuídas
ao servidor pelo exercício do cargo público.
Parágrafo único. As indenizações, auxílios e demais vantagens, ou gratificações de caráter eventual não
integram a remuneração.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em