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O que são proventos para um servidor público?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Proventos são os rendimentos que um servidor público recebe em decorrência de sua aposentadoria ou quando se encontra em disponibilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 119. - Proventos são rendimentos atribuídos ao servidor em razão da aposentadoria ou disponibilidade.
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