Flashcard FC233568
Qual é a relação máxima permitida entre o maior e o menor vencimento em uma estrutura salarial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A relação entre o maior e o menor vencimento deve ser de um para vinte, ou seja, o maior salário não pode ser mais de vinte vezes maior que o menor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 121. § 1° - Entre o maior e o menor vencimento, a relação de valores será de um para vinte.
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